ORDEM DO DIA
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0021/2007 - Autoria: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 0022/2007 - Autoria: EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei nº 0023/2007 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare
Institui o "Programa Pré-Natal Odontológico" no Município de Monte Aprazível para o tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional.
Projeto de Lei nº 0024/2007 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare
Dispõe sobre a instituição do programa "Empresa Cidadã", que visa incentivar as empresas do Município de Monte Aprazível a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0025/2007 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare
Dispõe sobre a concessão aos servidores públicos municipais que atuem sob exposição solar, de protetores ou filtros solares e dá outras providências.
